VEREADORES: SE APROVADA, EMENDA INVIABILIZA CÂMARAS MUNICIPAIS

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo e Site Ceará Agora.

Os números são frios e gelados. Se aprovada a Emenda à Constituição Federal (PEC 333), muitas Câmaras Municipais ficam inviabilizadas de funcionar. O choro dos vereadores é porque, paralela ao aumento do número de vagas, há uma redução brusca no repasse de recursos.
A Câmara Federal aprovou, em dois turnos, a emenda constitucional e deixou o abacaxi nas mãos dos senadores. Para entrar em vigência nas eleições deste ano, a mudança precisa ser aprovada no Senado até 30 de junho, último dia para convenções partidárias que irão escolher os candidatos a vereador. Uma matéria na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo mostra a polêmica sobe o assunto.

Emenda obrigará 36% das Câmaras Municipais a cortar despesas
Proposta aumenta número de vereadores, mas novos critérios para repasses reduzem verbas para sustentá-los
Wilson Tosta
Mais de um terço das Câmaras Municipais terá de cortar despesas se o Senado aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 333/2004. O projeto aumenta o número de vereadores, mas reduz as verbas para sustentá-los, ao estabelecer novos critérios para repasses de recursos.Segundo estudo do economista e geógrafo François Bremaeker, consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), 36,7% dos Legislativos municipais terão orçamentos mais curtos a partir de 2009, caso os senadores aprovem o texto até 30 de junho. Pelas simulações de Bremaeker, no mínimo 2 mil cidades precisarão reduzir repasses para os Legislativos. A proposta já passou na Câmara dos Deputados e gerou um movimento de vereadores, para que só o número de vagas seja votado por enquanto - a questão das verbas ficaria para depois. “O sentimento no Senado é o de que os deputados passaram para os senadores uma bucha de canhão”, diz o diretor-executivo da União de Vereadores do Brasil, Sebastião Misiara, ex-vereador em Barretos (SP).