JOSÉ PIMENTEL E OS EXCLUÍDOS DA PREVIDÊNCIA
O ministro José Pimentel (Previdência Social) quer resolver a situação de grupos excluídos do regime previdencíario do País.:
BRASIL INFORMAL
Levantamento do Ministério da Previdência mostra que existem hoje 570 mil estabelecimentos comercias -como salões de beleza, mercearias, marcenarias -funcionando em áreas ocupadas no Brasil. Como não têm alvará, elas não conseguem registro de micro ou pequena empresa para ingressar no Supersimples, que reduz a carga de tributos que têm de pagar.
O ministério espera resolver a situação até julho, com a aprovação, no Congresso, de lei que permite que um alvará provisório, de dois anos, libere os estabelecimentos para conseguirem o registro. O mesmo projeto prevê que feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, pedreiros, pintores que ganhem até R$ 36 mil por ano -definidos como microempreendedores -paguem R$ 50 por mês e fiquem isentos de todos os demais impostos.
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