OAB e CNBB propõem barrar candidato de 'ficha suja'

Agência Estado

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) entregou segunda (16) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, o texto de um projeto de lei de iniciativa popular que tenta criar uma barreira para os chamados "candidatos de ficha suja". A proposta é tapar um buraco que a Lei das Inelegibilidades (64/1990) deixou aberto: a legislação não trata da "vida pregressa dos candidatos" e proíbe as candidaturas apenas daqueles que foram condenados, judicialmente em última instância - sem a possibilidade de recurso (transitado em julgado).
Pelo projeto apresentado hoje, e que precisa de cerca de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País para ser enviado à Câmara, ficaria impedido de candidatar-se quem tenha sido sentenciado em primeira ou segunda instância ou cuja denúncia, apresentada pelo Ministério Público (MP), tenha sido aceita. A idéia também prevê que fiquem proibidos de se tornar candidato aqueles que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação, como fizeram à época do "mensalão" os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PL-SP). Rocha e Costa Neto voltaram à Casa em 2006.
A proposição não descumpre o preceito constitucional, que dá direito a ampla defesa a todos os que são processados e que só considera culpado quem foi julgado em definitivo. Especialistas dizem que, ao barrar os candidatos de ficha suja, por meio de um critério previamente estabelecido, eles mantêm intacta a prerrogativa de defesa
Formado por 36 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o MCCE avisou que as adesões começaram a ser coletadas. "Observamos que há um clamor da sociedade com relação ao individuo que se propõe a ser candidato e está em débito com a Justiça", disse o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura.