Estados preparam rebelião contra piso dos professores

Fonte: Jornal O Povo

Principal ponto de discórdia é a determinação da jornada de trabalho e não o valor salarial
Pressionados por dificuldades financeiras, os Estados preparam uma rebelião contra a lei que cria o piso salarial nacional para professores públicos da educação básica, sancionada há pouco mais de duas semanas, no dia 17 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de uma análise e do cálculo dos custos, os governadores alegam que não têm de onde tirar dinheiro para pagar as novas obrigações. Somente a soma do acréscimo na folha de pagamento de três dos Estados mais populosos do País - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - chega a R$ 6,5 bilhões por ano. Um levantamento completo, com o custo adicional para todos os Estados deve ser apresentando ao final da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O encontro, que reúne 25 secretários estaduais - só faltaram os do Amapá e do Pará - começou nesta quinta-feira, 31, e termina na sexta-feira, 1, em Porto Alegre. As estratégias para reverter o quadro incluem tentativas de negociação com o Executivo e com o Congresso, pressão política pela revogação e substituição do texto, representação ao Ministério Público Federal e, no limite, encaminhamento de uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça. "Ou mudamos a lei no Legislativo ou recorremos contra ela no Judiciário", resume a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu. A mobilização que já começou por contatos entre os governadores do Sudeste, prossegue na reunião do Consed e terá uma nova etapa no encontro dos governadores do três Estados do Sul e do Mato Grosso do Sul, na semana que vem, em Florianópolis. A lei em questão estabelece que os professores da rede pública não podem ganhar menos de R$ 950 por mês. A maioria dos Estados já paga esse piso, mas inclui nele as parcelas adicionais e gratificações. Pela nova regra, os R$ 950 passam a ser o vencimento básico, ao qual os benefícios se somarão. O item mais polêmico, no entanto, a exigência de reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula, que vai exigir a contratação de milhares de professores nas redes estaduais e municipais de todo o País.