Aprece realiza reunião para informar as mudançasna distribuição do ICMS

Fonte: site do Antônio Viana

Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) realiza, nesta quinta-feira (17), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (Semace), a reunião extraordinária com prefeitos e secretários municipais de finanças e meio ambiente. De acordo com a coordenadora jurídica da Aprece, Gabriela Pimenta, o prazo anterior era até junho de 2008, e que através de solicitação da Aprece junto ao Governo Estadual, conseguiu a prorrogação do prazo para a data supracitada. “Dentre esses critérios, há uma inovação, no que pertine à inclusão de um percentual destinado à Gestão do Meio Ambiente nos municípios”. Disse ela.

Segundo Gabriela, o referido decreto estipula um prazo limite para que os municípios elaborem e protocolem um Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU), junto à Semace até o dia 10 de agosto de 2008. “O não comprimento dessas exigências significa uma perda anual, em torno de R$ 130 mil para cada município”. Completou a coordenadora. Maiores informações na Assessoria Jurídica da Aprece, ou pelo telefone 4006 – 4011. Local: Auditório da Semace. Rua, Jaime Benévolo, 1400 – Bairro de Fátima. Fortaleza. Data: 17 de julho de 2008, às 14h30min